Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas (28jan1808)

Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas

DECRETO DE ABERTURA DOS PORTOS ÁS NÇÕES AMIGAS

(28 de Janeiro de 1808)

...

Assinado em 28 de janeiro de 1808 este decreto autorizava e regulamentava a abertura dos portos do Brasil-Colônia ao comércio com as nações amigas de Portugal. Tomada em caráter provisório, a medida estabelecia uma tarifa alfandegária de 24% sobre os produtos importados e de 16% sobre as mercadorias de origem portuguesa. Depois, seguiram-se os tratados de aliança e comércio com a Inglaterra, firmados em 1810, do que se beneficiou largamente o comércio britânico. Por esses acordos, o governo português concedeu aos produtos ingleses tarifa preferencial de 15%, abaixo da taxa que incidia sobre os próprios artigos provenientes de Portugal. Na prática, essa política aboliu o Pacto Colonial (que estabelecia o monopólio de comércio do Brasil com Portugal) e introduziu a liberdade de comércio no que restava do antigo império lusitano. Sua conseqüência imediata foi o crescimento do comércio exterior brasileiro e, no momento seguinte, do comércio interno da colônia, estimulado pela presença de comerciantes de várias nacionalidades.

A franquia dos portos teve importantes conseqüências, pois deu início a um duplo processo: o da emancipação política do Brasil e o seu ingresso na órbita de influência inglesa. Assim, não obstante o seu caráter provisório, a medida tornou-se irreversível, pois os grandes proprietários não aceitariam a volta pura e simples à antiga condição colonial. Além disso, essa camada dominante colonial contava com o apoio da burguesia inglesa, a quem não interessava o fechamento do mercado brasileiro.

 

 

O monumento à Abertura dos Portos 

 

Em homenagem a este ato, existe na rua do Russel, em frente ao Hotel Glória, o Monumento à Abertura dos Portos, com 3 m de altura - inspirado nas estátuas da Place de la Concorde de Paris - formado por duas belas mulheres em bronze, sobre pedestais de granito e distantes 20 m uma da outra , representando o “Comércio” e a “Navegação”. A primeira estátua, na direção do Flamengo, apresenta uma mulher sentada sobre um bloco de bronze segurando com a mão esquerda o símbolo do comércio e tendo a direita apoiada num escudo onde, em alto relevo, se desenha uma folha de louro: é o Comércio. A segunda estátua, do lado do Russel, apresenta uma mulher segurando com a mão direita uma alavanca, tendo a esquerda apoiada em uma âncora, tudo em bronze, simbolizando a Navegação. Nos pedestais de granito a inscrição: “Abertura dos portos - 28 de Janeiro de 1808”.

...

..

Minhas lembranças do Rio 

>>> Facebook +Rio

>>> Atrativos do Rio (inglês  / espanhol )

...

...

...